TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS CLUBES DE COMPRAS VESTCASA (CLUBE VESTCASA e SUPER CLUBE VESTCASA)
Estes Termos e Condições de Uso apresentam a você, cliente interessado em integrar o CLUBE VESTCASA ou SUPER CLUBE VESTCASA na condição de SÓCIO, as principais regras a serem observadas por todos. Como condição para integrar ao CLUBE VESTCASA ou SUPER CLUBE VESTCASA, o SÓCIO declara que leu de forma atenta a íntegra deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com ele.
1. DEFINIÇÃO: O CLUBE VESTCASA e o SUPER CLUBE VESTCASA, são programas de compras destinado exclusivamente aos clientes pessoas físicas, com inscrição válida no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), mediante o pagamento do valor informado no ato da adesão, para que possam adquirir os produtos comercializados por todas as Megas Lojas físicas da VESTCASA em preços, promoções, quantidades e formas de pagamento diferenciados dos não Sócios.
1.1. O CLUBE VESTCASA com plano anual no valor de R$70,00 (setenta reais), concederá ao Sócio descontos exclusivos em todos os produtos nas Megas Lojas da VESTCASA, sem limite de uso, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar data de sua adesão, podendo haver, contudo, a limitação da quantidade dos produtos em oferta nas Mega Lojas Físicas para cada Sócio, a fim de atender razoavelmente o maior número de clientes e de acordo com o consumo compatível individual ou familiar.
1.2. O SUPER CLUBE VESTCASA com plano anual no valor de R$100,00 (cem reais), concederá ao Sócio além dos descontos exclusivos em todos os produtos nas Mega Lojas da VESTCASA, sem limite de uso, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar data de sua adesão e, ainda, a possibilidade de comprar o dobro da quantidade limitada para cada Sócio de produtos em oferta nas Mega Lojas Físicas.
2. ASSOCIAÇÃO: A Associação ao CLUBE VESTCASA e o SUPER CLUBE VESTCASA será realizada por meio do preenchimento de dados pessoais pelo próprio SÓCIO, no formulário de adesão disponível exclusivamente no site https://clubevestcasa.com.br, sendo que sua inscrição e direito de usufruir dos benefícios dos mencionados Clubes somente estarão disponíveis após a confirmação pela VESTCASA da associação e do pagamento da respectiva anuidade pelo SÓCIO, sendo que a VESTCASA se reserva o direito de recusar pedidos de associação, bem como o de cancelar as associações quando for verificado o descumprimento de qualquer disposição das condições deste Termo.
2.1. A VESTCASA poderá alterar os critérios de elegibilidade de associação e utilização dos Clubes a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos Sócios. A VESTCASA possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a adesão ao clube, a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar o presente Termo de Uso, outras políticas e/ou qualquer documento legal oponível aos sócios ou, ainda, direito de terceiros.
2.2. Se a qualquer momento for constatado que o SÓCIO forneceu informações inverídicas (“falsas”) ou não condizentes com a realidade, a VESTCASA se reserva ao direito de cancelar sua adesão ao clube, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
2.3. Podem participar do CLUBE VESTCASA ou do SUPER CLUBE VESTCASA, os clientes pessoas físicas da VESTCASA que, cumulativamente, reúnam as seguintes condições: (i) tenham idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos; (ii) se de idade igual ou maior que 16 (dezesseis) anos e menor que 18 (dezoito) anos, desde que assistidos por seu representante legal; (iii) se de idade menor que 16 (dezesseis) anos, desde que representado por pai, mãe ou na falta destes por quem for legalmente nomeado para representá-lo, mediante a apresentação dos seus documentos de identificação.
3. PAGAMENTO DA ASSOCIAÇÃO: Para associação ao CLUBE VESTCASA ou ao SUPER CLUBE VESTCASA, o Sócio pagará, no ato de preenchimento do formulário de adesão aos Clubes, o valor da Anuidade vigente à época do seu registro mediante acesso ao site https://clubevestcasa.com.br e tão somente nesse domínio. Com a confirmação do pagamento, o SÓCIO receberá automaticamente um e-mail confirmando que está apto a usufruir dos benefícios do clube por ele escolhido no ato da adesão.
4. ARREPENDIMENTO: O SÓCIO terá o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da adesão para solicitar o cancelamento de seu cadastro no CLUBE VESTCASA ou no SUPER CLUBE VESTCASA, hipótese em que lhe é assegurado o estorno integral da taxa de adesão em até 60 (sessenta) dias corridos, contados do pedido formal de cancelamento, caso não tenha usufruído dos benefícios do ofertados por cada modalidade do clube ou será estornado de forma proporcional, caso tenha usufruído de algum dos benefícios ofertados. Após o transcurso do referido prazo, a taxa de adesão não será restituída em hipótese alguma ao Sócio.
4.1. Não haverá a possibilidade de portabilidade e/ou migração entre o CLUBE VESTCASA e o SUPER CLUBE VESTCASA, ou vice-e-versa, sendo que uma vez que o SÓCIO faça a adesão a uma modalidade do clube e depois decida aderir a outra modalidade, a primeira adesão será cancelada, sem que isso enseje o direito de solicitar a devolução e/ou reembolso do valor pago pelo clube anterior, ainda que de forma proporcional ao período restante do prazo de associação de 12 (doze) meses.
5. PRAZO: A associação terá prazo de validade de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão do comprovante de pagamento da anuidade e será renovada mediante o pagamento da taxa de renovação, que será no valor da anuidade vigente na data da conclusão do período contratual, podendo a taxa ser paga pelos meios descritos no site: https://clubevestcasa.com.br no momento da adesão ou na realização da compra, caso constate que sua associação expirou. Uma vez comprovado o pagamento da taxa de renovação, a associação será válida por novos 12 (doze) meses, contados da data da expiração do prazo da associação anterior.
5.1. As adesões às modalidades do clube realizadas com o pagamento do valor da anuidade por meio de cartões de crédito, terá sua renovação automática, ao final do período de 12 (doze) meses de vigência, com a cobrança da nova anuidade pelo parceiro comercial Pagar.me com quem serão compartilhados os dados do cartão de crédito do SÓCIO.
5.2. A Pagar.me realizará até 6 (seis) tentativas de cobrança da renovação automática da anuidade do clube aderido, porém, em caso de insucesso (não autorizada), a adesão será encerrada e o SÓCIO precisará fazer uma nova adesão com outro meio de pagamento da anuidade.
5.2. No prazo de até 30 (trinta) dias antes do término da vigência do clube aderido por meio de pagamento com cartão de crédito, a VEST CASA encaminhará um e-mail de lembrete ao SÓCIO, para que este possa exercer a opção de renovação automática ou cancelamento da renovação automática.
5.3. Caso o SÓCIO não pretenda renovar a adesão ao clube escolhido, deverá solicitar por escrito, a desativação da recorrência de renovação, ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da VESTCASA ao e-mail: [email protected].
6. POLÍTICA DE PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS: A Associação ao CLUBE VESTCASA ou ao SUPER CLUBE VESTCASA é válida em toda a rede nacional das Mega Lojas físicas da VESTCASA, mas os preços e condições comerciais praticados não são uniformes em todas as Unidades, salvo quando assim for anunciado expressamente pela VESTCASA em seus canais digitais (sites e redes sociais), de forma que as condições de fornecimento, quantidade, pagamento e valores serão aquelas adotadas em cada unidade e enquanto durarem os respectivos estoques.
7. PAGAMENTO DOS PRODUTOS: Além de ser realizada obrigatoriamente pelo Sócio, as compras poderão ser pagas em dinheiro em espécie, transferência monetária instantânea (PIX) e/ou por meio de cartões de crédito ou débito aceitos pela VESTCASA. Não serão aceitos pagamentos em cheques, boletos ou faturamento.
8. PESSOALIDADE: A associação ao clube é pessoal e intransferível. Para usufruir dos benefícios do CLUBE VESTCASA ou do SUPER CLUBE VESTCASA o Sócio deverá estar presente no ato da compra apresentando um documento de identificação original e válido, ainda que de forma digital, (RG, CNH, Identidade Profissional, Passaporte, CTPS, dentre outros), não se admitindo, em nenhuma hipótese, a realização de compra por terceiros em nome do SÓCIO, ainda que por meio de instrumento de procuração particular ou pública, ou por apresentação de cópias de documentos de identificação, ainda que sejam autenticadas em cartório, a fim de prevenir eventuais fraudes e uso indevido dos benefícios por terceiros.
8.1. Caso o SÓCIO do clube aderido venha a ser interditado ou falecer, seu representante legal (curador ou inventariante) ou herdeiros devidamente comprovados, por meio da apresentação da Certidão de Óbito, Termo de Inventariante, Ordem Judicial e documentos originais de identificação, poderão utilizar os benefícios do clube aderido até o término do prazo de vigência da anuidade, quando então, a adesão ao clube será definitivamente cancelada.
9. VENDA A CONSUMIDOR FINAL: O CLUBE VESTCASA ou o SUPER CLUBE VESTCASA são destinados aos consumidores pessoas físicas interessadas na compra dos produtos para uso e/ou consumo próprio e não para revenda, de forma que a mercadoria, com a compra, sai do mercado de consumo e se torna uma propriedade do SÓCIO, que assume a partir daí, absoluta e total responsabilidade sobre a mesma.
10. GARANTIA: Os produtos expostos à venda pela VESTCASA são todos identificados claramente, com data de validade e com indicação de seus fabricantes e/ou fornecedores e importadores, a quem cabe integral responsabilidade por vícios e/ou defeitos de fabricação, sendo assegurado ao SÓCIO aferir, antes da compra e/ou no momento de sua realização, a qualidade dos produtos adquiridos, de forma que eventual vício e/ou defeito deverão ser suportados integralmente pelos seus fabricantes/fornecedores/importadores.
10.1. No entanto, por mera liberalidade e em prestígio ao SÓCIO, no período de 7 (sete) dias corridos após a compra, a VESTCASA trocará o produto caso este apresente algum defeito e/ou vício de fabricação, desde que o Sócio leve pessoalmente o produto viciado na Loja e apresente, além de sua identificação pessoal, o cupom ou à nota fiscal fornecida no ato da compra.
10.2. Após o decurso do prazo descrito no item anterior, caso o produto venha apresentar algum defeito e/ou vício de fabricação, o SÓCIO poderá acionar o fabricante indicado na embalagem ou etiqueta do produto para que esta possa sanar o problema ou efetue a sua troca, nos prazos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. PROTEÇÃO DE DADOS: A VESTCASA possui e mantem processos físicos, organizacionais e técnicos, padrões de segurança, diretrizes, controles e procedimentos de segurança apropriados (Políticas) para proteger-se contra quaisquer violações de dados.
11.1. A VESTCASA poderá solicitar aos SÓCIOS, informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento, telefone (fixo ou móvel/celular), endereço residencial e/ou endereço eletrônico (e-mail), apenas quando e se realmente necessário para oferecer seus produtos ou serviços, sendo que isso é feito pelos meios justos e legais, com o livre, informado e expresso consentimento do titular dos dados, sendo que esses serão tratados em estrita observância a Lei nº13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
11.2. A VESTCASA adotará todas as medidas visando a proteção de dados pessoais dos SÓCIOS, obrigando-se a preservar e proteger os seus dados, respeitando a sua privacidade, nos termos da LGPD.
11.3. No ato da associação ao CLUBE VESTCASA ou ao SUPER CLUBE VESTCASA o SÓCIO autoriza expressamente a VESTCASA encaminhar/enviar mensagens com conteúdo promocional, pelos meios eletrônicos atualmente existentes e utilizados pelo mercado consumidor como: SMS, E-mail Marketing e/ou WhatsApp, podendo tanto essa autorização como o consentimento para tratamento dos dados, ser revogada a qualquer momento mediante solicitação expressa e por escrito, encaminhada por e-mail ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da VESTCASA: [email protected].
11.4. A VESTCASA compartilha informações ou dados pessoais de seus SÓCIOS com as empresas do seu grupo econômico tais como: MEGA VEST CASA LTDA (CNPJ/ME: 31.035.833/0001-11), VC360º PROPAGANDA E PUBLIDICADE LTDA (CNPJ/ME: 35.157.295/0001-99) e BAHER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPOSTADORA LTDA (CNPJ/ME: 12.860.100/0001-77), bem como parceiros comerciais tais como: CREDZ ADMINISTRAADORA DE CARTÕES S.A (CNPJ/ME: 12.109.247/0001-20) e PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A (CNPJ/ME: 18.727.053/000174) ou, ainda, quando exigidas pelas Autoridades e Poderes Públicos, na forma da LGPD.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL: O uso comercial das expressões CLUBE VESTCASA e SUPER CLUBE VESTCASA como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do clube, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade exclusiva da VESTCASA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, sob as penas da Lei.
13. ATUALIZAÇÕES: O presente Termo de Uso do CLUBE VESTCASA e SUPER CLUBE VESTCASA poderá ser alterado, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados quando necessário e aplicável. Caso o SÓCIO não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que não poderá mais fazer uso do clube aderido e usufruir seus benefícios. Se de qualquer maneira o SÓCIO utilizar o clube mesmo após a alteração deste Termo de Uso, isso significa que concorda com todas as suas alterações e modificações.
14. INÍCIO E PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Uso do CLUBE VESTCASA e SUPER CLUBE VESTCASA, entra em vigor na data de sua disponibilização no site: https://clubevestcasa.com.br, retroagindo seus efeitos até o dia em 25/04/2024, sendo que o seu prazo de vigência é indeterminado.
15. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Quaisquer dúvidas e situações não previstas neste Termo de Uso do CLUBE VESTCASA e do SUPER CLUBE VESTCASA serão primeira e diretamente resolvidas pela VESTCASA e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor ou Poder Judiciário, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil.
VEST CASA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI CNPJ/MF: 37.030.191/0001-44